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André Maia Filho
Publicações
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16
)
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Artigos (16)
André Maia Filho
Artigo ·
há 2 anos
Importar semente de maconha é crime?
Sabemos que incorre no crime de tráfico, previsto no artigo 33 da lei 11.343/06, aquele que importa sem autorização qualquer tipo de substância considerada droga no país. Porém, o que é droga para a...
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André Maia Filho
Artigo ·
há 2 anos
Venda ilegal dos conhecidos "anabolizantes" e as saídas tangenciais dos órgãos judiciários
Pode parecer estranho, mas aquele que comercializa de forma irregular produtos conhecidos como anabolizantes, pode incorrer em crime cuja pena é mais elevada que o próprio tráfico de drogas. Isso...
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André Maia Filho
Artigo ·
há 2 anos
Beber e dirigir
ATÉ HOJE PAIRAM DÚVIDAS SOBRE OS REAIS EFEITOS LEGAIS QUE O ATO DE BEBER E DIRIGIR PODEM CAUSAR AO MOTORISTA. PENSANDO NISSO, O PRESENTE ARTIGO TEM COMO OBJETIVO ATENDER A COMPREENSÃO DO PÚBLICO EM...
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André Maia Filho
Artigo ·
há 4 anos
Crime de Extorsão e a desclassificação para Constrangimento Ilegal
Outro tipo penal classificado entre os crimes patrimoniais é o crime de extorsão. Muito parecido com o crime de roubo, a defesa pode arguir como uma de suas teses defensivas a alegação de Inépcia da...
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André Maia Filho
Artigo ·
há 4 anos
Crime de Apropriação Indébita e Apropriação Indébita previdenciária
O crime de Apropriação Indébita está tipificado no artigo 168 do Código Penal, cuja pena varia de 1 a 4 anos, sem prejuízo de multa. Por certo, o crime ocorre quando o agente se apropria de coisa...
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André Maia Filho
Artigo ·
há 4 anos
Crime de Tráfico de Influência – art. 332 do CP
O TRÁFICO DE INFLUENCIA ESTÁ TIPIFICADO NO ARTIGO 332 DO CÓDIGO PENAL E TAMBÉM ESTÁ INSERIDO DENTRE OS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SUA PENA É DE RECLUSÃO E VARIA DE 2 A 5 ANOS, SEM...
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André Maia Filho
Artigo ·
há 4 anos
Crime de Prevaricação – art. 319 do CP
O crime de Prevaricação está consubstanciado no artigo 319 do Código Penal. Sua pena é de detenção e varia de 3 meses a 1 ano, sem prejuízo de multa. Ocorre quando o agente retarda ou deixa de...
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André Maia Filho
Artigo ·
há 4 anos
Crime de posse ou porte de arma de fogo de uso restrito – art.16 Lei 10.826/2003
A posse ou o porte de arma de fogo de uso restrito está tipificado no mesmo artigo 16 do Estatuto do Desarmamento, possuindo dessa forma a mesma pena de reclusão que varia entre 3 a 6 anos , sem...
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André Maia Filho
Artigo ·
há 4 anos
Dirigir sob efeito de álcool ou substância psicoativa – art. 306 do CTB
O Código de Trânsito Brasileiro é dividido em duas partes: uma administrativa e uma penal. Dentro da parte penal está previsto o artigo 306 que tipifica o ato de dirigir sob efeito de álcool ou outra...
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André Maia Filho
Artigo ·
há 4 anos
Crime de Extorsão e a desclassificação para Constrangimento Ilegal
Outro tipo penal classificado entre os crimes patrimoniais é o crime de extorsão. Muito parecido com o crime de roubo, inúmeras são as teses processuais e meritórias, principais ou subsidiárias,...
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